Termos de Uso — Margee

O Margee é uma ferramenta de apoio à gestão financeira voltada a estabelecimentos do setor de alimentação. A plataforma auxilia o usuário a organizar e visualizar informações como margem, custo de mercadoria (CMV), recebíveis de cartão, conciliação de vendas, contas a pagar e fluxo de caixa, a partir dos dados que o próprio usuário insere.

O Margee não é uma instituição financeira, não realiza pagamentos, não movimenta valores, não presta serviços de contabilidade e não substitui a orientação de um contador ou profissional especializado.

O usuário reconhece que o Margee se encontra em fase de desenvolvimento e aprimoramento contínuo. Isso significa que:

• A plataforma pode conter erros, imprecisões ou indisponibilidades temporárias;
• Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas a qualquer momento;
• Não há garantia de disponibilidade ininterrupta do serviço;
• Os dados e cálculos apresentados devem ser sempre conferidos pelo usuário.

Para utilizar o Margee, o usuário deve criar uma conta com informações verídicas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Informar imediatamente qualquer uso não autorizado.

O usuário deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos e representar o estabelecimento cujos dados são inseridos na plataforma.

Este é um ponto essencial. As informações, cálculos, projeções e indicadores apresentados pelo Margee são gerados a partir dos dados fornecidos pelo próprio usuário. Dessa forma:

• A precisão dos resultados depende diretamente da precisão e completude dos dados inseridos;
• O Margee é uma ferramenta de apoio à decisão, não um conselheiro financeiro;
• Todas as decisões comerciais, financeiras, fiscais ou operacionais tomadas pelo usuário são de sua exclusiva responsabilidade;
• O usuário deve sempre conferir as informações apresentadas antes de tomar qualquer decisão;
• O Margee não se responsabiliza por perdas, prejuízos, danos diretos ou indiretos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações apresentadas pela plataforma, nem por erros decorrentes de dados inseridos incorretamente.

O usuário concorda em utilizar o Margee apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É vedado:

• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados de outros usuários;
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma;
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou redistribuir o sistema;
• Inserir dados falsos de terceiros ou que violem direitos de terceiros.

Todo o conteúdo, marca, design, código, identidade visual e funcionalidades do Margee são de propriedade do Margee e protegidos por lei. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito sobre essa propriedade intelectual.

Os dados inseridos pelo usuário (informações do seu estabelecimento) permanecem de propriedade do usuário. O Margee os utiliza apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

O Margee pode, a seu critério e a qualquer momento:

• Suspender ou encerrar contas que violem estes Termos;
• Interromper, suspender ou descontinuar o serviço (no todo ou em parte);
• Realizar manutenções que afetem temporariamente a disponibilidade.

Sempre que possível e razoável, mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Margee não será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou danos indiretos;
• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações da plataforma;
• Indisponibilidades, falhas técnicas, erros ou imprecisões;
• Atos de terceiros, incluindo operadoras de cartão, bancos e fornecedores.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", especialmente considerando sua fase de desenvolvimento.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando pelo e-mail de contato. O tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com a data da última atualização. O uso continuado após alterações representa concordância com os novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: usemargee@gmail.com